O que é poder familiar?

O poder familiar (antes denominado pátrio poder) é um conjunto de responsabilidades e direitos que envolvem a relação entre pais e filhos. São os deveres de assistência, auxílio e respeito mútuo, e mantêm-se até aos filhos atingirem a maioridade, que pode ser adquirida de várias maneiras e muda conforme a legislação de cada país.

Ele é direito e dever que os pais assumem sobre os filhos para que a  família esteja ajustada, buscando a convivência pacífica entre os seus membros. A  sociedade em que vivemos prevê a igualdade entre as pessoas e isto se estende à autoridade dos pais. São poderes conferidos aos pais, sempre com a finalidade de proteger a criança ou adolescente quanto aos perigos que possam vir a existir, bem como para a preparação da vida. A legislação prevê os encargos relacionados aos bens dos menores, bem como casos de extinção do poder familiar.

Pode-se perder o Poder Familiar?
Sim, o Poder Familiar pode ser suspenso ou extinto por ato judicial, independendo da modalidade familiar ou institucional que tenha sob seus cuidados uma criança/adolescente. São consideradas causas que levam à perda do Poder Familiar: castigar imoderadamente o filho; deixar o filho em abandono; praticar atos contrários à moral e aos bons costumes, descumprir determinações judiciais.
A legislação é precisa quando afirma que pobreza e miséria não são motivos suficientes para a destituição do Poder Familiar. Antes de sua destituição, políticas integradas de atenção à família devem ser praticadas e implementadas para evitar o rompimento de vínculos entre pais e filhos.

A família biológica pode conseguir seu filho de volta depois da adoção?
Não, depois de lavrada a sentença da adoção pelo juiz, ela é irreversível, e a família biológica perde todo e qualquer direito sobre a criança/adolescente. Mas, se a sentença não tiver sido lavrada, a família biológica poderá ter sua criança de volta caso, mediante prova e por ato judicial, comprove que tem condições de cuidar de seu filho. Vale a pena lembrar que, durante o processo de destituição, a família biológica tem amplo direito de defesa.

A adoção é para sempre?
Sim, segundo o ECA, a adoção é irrevogável, mas como qualquer pai, os adotivos estão sujeitos à perda do Poder Familiar.